Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e uso do site VintageBull e as relações de consumo estabelecidas por meio dele. Ao utilizar este site ou realizar uma compra, você declara ter lido e estar ciente das condições aqui descritas.

A relação entre a VintageBull e seus clientes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis, que prevalecem sobre qualquer disposição destes termos em caso de conflito.

1. Identificação

A VintageBull é uma loja virtual especializada em relógios masculinos, operada sob o domínio vintagebull.com.br.

2. Acesso ao Site

O acesso ao site da VintageBull é livre e gratuito. Ao utilizá-lo, você se compromete a:

• Cumprir as leis brasileiras aplicáveis;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros;
• Respeitar as normas de propriedade intelectual descritas nestes termos e no Aviso Legal.

3. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

Todo o conteúdo exibido no site — textos, imagens, logotipos, layouts e demais materiais — é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual vigente, pertencendo à VintageBull ou a terceiros que autorizaram sua utilização.

É permitido ao usuário acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial. Sem autorização prévia, é vedado:

1. Reproduzir, copiar ou distribuir materiais para fins comerciais;
2. Modificar, adaptar ou criar obras derivadas;
3. Remover avisos de direitos autorais ou de propriedade intelectual;
4. Transferir materiais a terceiros ou espelhá-los em outros servidores;
5. Realizar engenharia reversa de qualquer software presente no site.

4. Processo de Compra e Formação do Contrato

O contrato de compra e venda entre o cliente e a VintageBull se forma no momento da confirmação do pagamento do pedido. Até esse momento, o pedido é considerado uma proposta sujeita à disponibilidade de estoque e à aprovação do pagamento.

• Em caso de indisponibilidade de estoque após a confirmação do pagamento, a VintageBull entrará em contato para oferecer alternativas ou efetuar o reembolso integral;
• Os preços exibidos no site são em reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis, conforme exibido no checkout;
• A VintageBull reserva-se o direito de cancelar pedidos com indícios de fraude ou inconsistências cadastrais, com reembolso integral ao cliente.

5. Pagamento

São aceitas as formas de pagamento exibidas no checkout no momento da compra. O processamento é realizado por gateways certificados e seguros. Para pagamentos via boleto bancário, o prazo de compensação é de 1 a 3 dias úteis, após o qual o pedido será processado.

6. Entrega e Devolução

As condições de envio, prazos de entrega e procedimentos de devolução, troca e garantia estão descritos nas políticas específicas disponíveis neste site:

• Política de Envio
• Política de Devolução e Reembolso

Essas políticas integram e complementam estes Termos de Serviço.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela VintageBull está descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao utilizar este site, você declara estar ciente de como seus dados são coletados e utilizados.

8. Isenção e Limitação de Responsabilidade

As informações disponibilizadas no site têm caráter informativo e podem conter erros tipográficos ou imprecisões. A VintageBull não garante a completude ou exatidão de todo o conteúdo publicado e pode atualizá-lo a qualquer momento.

A VintageBull não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do site, interrupções técnicas, acessos não autorizados por terceiros ou conteúdo de sites externos vinculados. Esta limitação não afasta as responsabilidades previstas no CDC e na legislação brasileira aplicável, que prevalecem em qualquer caso.

9. Alterações dos Termos

A VintageBull reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação brasileira. Em caso de conflito decorrente de relação de consumo, aplica-se o disposto no art. 101, I do CDC, assegurando ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu próprio domicílio.

Antes de recorrer à via judicial, o consumidor pode utilizar os seguintes canais de resolução de conflitos:

• Atendimento direto da VintageBull pelos nossos canais de contato;
• Plataforma consumidor.gov.br;
• Procon do município de residência do consumidor.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço:

E-mail: suporte@vintagebull.com.br
WhatsApp: (11) 99914-2906